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Empresa das Águas do Gerês, S.A.

A Empresa das Águas do Gerês S.A. resulta da fusão, em 1924, da Sociedade com o mesmo nome, concessionária das Termas desde 1896, com a Sociedade de Melhoramentos do Gerês, constituída em 1908, Sociedade essa que adquiriu terrenos e prédios e construiu o Parque das Termas.
A actividade da Empresa desenvolve-se essencialmente nas áreas do Turismo, da Hotelaria e do Termalismo, dispondo de diversas estruturas localizadas na Estância Termal do Gerês das quais se destacam:

  • O Estabelecimento Termal;
  • O novo SPA;
  • O Hotel Águas do Gerês
  • O Parque das Termas e as Piscinas;
  • A Casa da Encosta;
  • A Colunata Honório de Lima com o Jardim e a Fonte Termal;

As Caldas do Gerês ocupam actualmente um dos lugares cimeiros na escala de frequência das Estâncias Termais Portuguesas graças aos investimentos significativos que tem vindo a efectuar no Estabelecimento Termal e à preocupação constante no seu melhoramento apostando na continuidade de liderança do sector em Portugal.

Com a abertura do Spa, a ampliação do Balneário e a reconstrução do Hotel Águas do Gerês, a Empresa  tem vindo a desenvolver uma série de produtos e programas para a área do Bem-Estar e Estética Termal assim como para a área da Saúde, sendo estes últimos orientados para as valências terapêuticas do Gerês, das quais destacamos os programas para o controlo da Obesidade, controlo dos Diabetes, controlo da Hipertensão Arterial, etc..., que incluem alojamento no Hotel em regime de Meia Pensão e/ou Pensão Completa, fazendo deste modo a necessária ligação entre o alojamento, as refeições, os Tratamentos Termais e de Spa e as actividades e passeios diversos.

 

CONVERSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR EM NOMINATIVOS

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de Setembro, que estabelece o regime da conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio, vem a sociedade Empresa das Águas do Gerês, S.A., com sede no Lugar do Gerês, freguesia de Vilar da Veiga, 4845-067 Gerês, definitivamente matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Terras de Bouro com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 500 095 779 e com o capital social, integralmente realizado, de um milhão e cem mil Euros, representado por duzentas e vinte mil ações, no valor nominal de cinco Euros cada uma, em cumprimento das obrigações previstas na aludida norma, informar os Senhores Acionistas sobre o processo de conversão das acões ao portador em ações nominativas:

 

a) Identificação dos valores mobiliários:

O capital social, integralmente realizado, é de um milhão e cem mil Euros, representado por duzentas e vinte mil ações, no valor nominal de cinco Euros cada uma.

As duzentas e vinte mil ações têm que ser convertidas, obrigatoriamente até ao próximo dia 4 de Novembro de 2017, em ações nominativas.

 

b) Fonte normativa em que assenta a decisão de conversão das ações ao portador em ações nominativas:

A decisão de proceder à conversão das ações ao portador em ações nominativas foi determinada pela entrada em vigor da Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio, e do diploma que a regulamentou, ou seja, o Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de Setembro.

 

c) Data da deliberação das alterações ao contrato de sociedade e indicação do órgão deliberativo:

A deliberação da conversão das ações ao portador em nominativas por alteração das menções constantes nos títulos já emitidos, assim como a alteração do artigo terceiro do contrato de sociedade, foi tomada por unanimidade na reunião do Conselho de Administração da sociedade realizada no dia  23 de Outubro conforme ata n.º 503 daquele órgão social.

 

d) Data prevista para a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e aos demais atos sujeitos a registo no registo comercial:

Está prevista a apresentação do pedido de registo das alterações ao contrato de sociedade no próximo dia 30 de Outubro de 2017.

 

e) Consequências da não conversão dos valores mobiliários durante o período transitório previstas no n.º 2 do artigo 2.º da Lei 15/2017, de 3 de Maio, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de Setembro:

A não conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos, onde se incluem as ações da Empresa das Águas do Gerês, S.A., até ao fim do período transitório determina:

(i) a proibição de transmissão de valores mobiliários ao portador;

(ii) os valores mobiliários ao portador não convertidos em nominativos apenas conferem legitimidade para a solicitação do registo a favor dos respetivos titulares;

(iii) a suspensão do direito a participar em distribuição de resultados associados a valores mobiliários ao portador;

(iv) o montante correspondente aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre suspenso é depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito, em conta aberta em nome da sociedade emitente, no caso, a Empresa das Águas do Gerês, S.A., e será entregue, com base em instruções desta, aos titulares das ações aquando da respetiva conversão;

(v) caso o montante referido no número anterior vença juros, os mesmos revertem para a sociedade emitente.

 

f) Entrega das ações ao portador na sede da sociedade:

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 123/2017, de 25 de Setembro, os títulos devem ser apresentados à sociedade emitente Empresa das Águas do Gerês, S.A ou ao intermediário financeiro por esta indicado, pelos titulares ou mediante instruções e por conta destes, entre os dias 30 de Outubro e 3 de Novembro de 2017 e durante o período normal de expediente, com vista à sua conversão por alteração das menções constantes nos títulos já emitidos.

 

Porto, 26 de Outubro de 2017

 

 

 

O Conselho de Administração


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